Política de Privacidade — 80q

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é a empresa responsável pela operação do 80q. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado conforme indicado na Cláusula 13 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma, incluindo o website https://80q.cam, aplicativo móvel (quando disponível), comunicações via e-mail, WhatsApp, Telegram e demais canais de atendimento do 80q.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, coletamos os seguintes dados:

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas na Plataforma.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados sobre você por meio de terceiros autorizados, incluindo: provedores de verificação de identidade (para validação do KYC); parceiros de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras); e listas de autoexclusão mantidas por órgãos reguladores, como a SPA.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 80q trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato de prestação de serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e liquidação de resultados;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de que você tem 18 anos ou mais, validação do CPF e prevenção ao uso indevido da plataforma;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN/COAF;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, do Banco Central do Brasil, da ANPD, do Poder Judiciário e de demais autoridades competentes;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de ferramentas de autocontrole e verificação de listas de autoexclusão;
6. Comunicação sobre serviços: envio de confirmações de transações, notificações operacionais e atualizações importantes sobre sua conta;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
9. Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte do 80q.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais no 80q está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como cadastro, apostas e movimentações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC, reporte ao COAF e atendimento a requisições judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): base legal para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito ou bases de dados de proteção ao crédito, quando aplicável para prevenção de fraudes financeiras.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 80q não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com respaldo legal:

5.1 Prestadores de serviços (operadores de dados)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de verificação de identidade (KYC); processadores de pagamento (intermediadores Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras); provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem; empresas de prevenção à fraude e análise de risco; plataformas de comunicação para envio de notificações. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades regulatórias e judiciais

Podemos ser obrigados a compartilhar dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o BACEN (Banco Central do Brasil), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e outros órgãos públicos competentes, quando legalmente exigido ou por determinação judicial.

5.3 Provedores de jogos

Para o correto funcionamento dos jogos, determinados dados operacionais (como identificador de sessão e saldo disponível) são compartilhados com os provedores dos jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), nos limites estritamente necessários para a prestação do serviço.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar sua experiência e, mediante consentimento, veicular comunicações relevantes.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar erros e otimizar a navegação. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas. Somente ativados com seu consentimento explícito e revogável.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso suporte.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 80q retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Registros de acesso à plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados de transações financeiras e apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais e regulatórias;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de consentimento para marketing: pelo período em que o consentimento estiver ativo ou até 5 anos após a revogação, para fins de comprovação;
• Registros de autoexclusão: pelo período total da autoexclusão e por tempo indeterminado após o seu término, para fins de jogo responsável.

Após o cumprimento dos prazos legais e regulatórios, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8 Segurança dos Dados

O 80q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão (IDS/IPS);
• Backups criptografados com frequência diária e armazenamento em localidades geograficamente distintas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas independentes.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da nossa infraestrutura tecnológica, alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro (por exemplo, em provedores de nuvem com datacenters nos Estados Unidos ou na União Europeia).

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 80q está amparada em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo: (i) transferência para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD; (ii) existência de cláusulas contratuais específicas e padrão aprovadas pela ANPD; ou (iii) necessidade de execução de contrato com o Usuário. Em nenhuma hipótese a transferência internacional ocorrerá sem as salvaguardas legais adequadas.

10 Menores de Idade

A Plataforma 80q é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais. O 80q não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente e excluiremos todos os dados coletados, conforme previsto nos Termos e Condições.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) do 80q por meio dos canais indicados na Cláusula 14. Ao protocolar uma solicitação, o Usuário deverá:

1. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
2. Descrever de forma clara e objetiva o direito que deseja exercer;
3. Anexar cópia de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte).

O 80q responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante comunicação prévia ao Usuário. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo no período de 12 meses. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser recusadas, com justificativa por escrito.

12 Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pelo 80q. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página https://80q.cam/privacy-policy, com a indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta antes que as mudanças entrem em vigor.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 80q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 80q sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A identidade e os dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação ao nosso canal de suporte. Todas as comunicações endereçadas ao DPO devem ser enviadas por escrito, com identificação completa do solicitante.

14 Canais de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o 80q pelos seguintes canais, com atendimento em Português Brasileiro (pt-BR), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma 80q;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da Plataforma;
• Telegram: canal oficial do 80q;
• E-mail (suporte geral): [email protected]

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Para questões urgentes de segurança, recomendamos o uso do chat ao vivo.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.